PROJETO DE LEI nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal 2.325/2013 que "Fixa a data base da Concessão da Revisão Anual Geral, Concede Revisão Geral Anual, e adota outras Providências", e Concede Revisão Geral anual para o exercício 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada