Lei Ordinária nº 1.428, de 08 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.428
Ano
1999
Data
08/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/95 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.251, de 16 de outubro de 1995
Revogada pela
Lei Ordinária nº 2.295, de 09 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica