Lei Ordinária nº 622, de 19 de setembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

622

Ano

1983

Data

19/09/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/09/1983

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 107 DA LEI 483 DE 30/11/77 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 03/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • TRIBUTOS


 

Anexos Norma Jurídica