SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 588, de 27 de janeiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A. ARRENSAMENTO MERCANTIL, ATÉ VALOR DE Cr$ 5.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: ACRESCENTA VALORES NA TABELA DEMONSTRATIVA DA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 107 DA LEI 483 DE 30/11/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 483, de 30 de novembro de 1977 Revogada pela Lei Ordinária nº 622, de 19 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 585, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 16 de novembro de 1981 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 16 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 300.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 05 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 05 de outubro de 1981 Ementa: APROVA NOMENCLATURA DAS RUAS DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 05 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 05 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVENIO COM A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAIS DA LBA EM SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 13 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 599, de 31 de março de 1982
Lei Ordinária nº 577, de 17 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 11 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE O USO DE FUMO EM RECINTOS FECHADOS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.347, de 08 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 575, de 11 de junho de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR PERMUTA DE LOTES URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 23 de abril de 1981 Ementa: REVOGA ARTIGOS 99 À 102 DA LEI Nº 483 DE 30/11/77 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 483, de 30 de novembro de 1977
Lei Ordinária nº 573, de 23 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 12 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL, CONTRAIR FINANCIAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 23 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL, CONTRAIR FINANCIAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 29 de novembro de 1980 Ementa: ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 599, de 31 de março de 1982
Lei Ordinária nº 569, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 06 de novembro de 1980 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE E INTERESSE SOCIAL AUTORIZA DESAPROPRIAR SEM ÔNUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 06 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 06 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 06 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 01 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN TIPO PASSAT LS COM 78 HP, ANO DE FABRICAÇÃO 80, MODELO 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 22 de setembro de 1980 Ementa: RATIFICA E APROVA DECRETA EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 20/1979 DE 03/12/1979 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 22 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 13 de agosto de 1980 Ementa: RATIFICA E APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 13 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 13 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 13 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE LOTE URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 28 de julho de 1980 Ementa: BAIXA SEGUNDO PLANO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NA PAVIMENTAÇÃO DE CIAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 28 de julho de 1980 Ementa: RATIFICA DECRETO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 005/80 DE 05 DE MAIO DE 1980, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 30 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 30 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 30 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 30 de junho de 1980 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE E INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO SEM ÔNUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 25 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR IMÓVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 20 de março de 1980 Ementa: ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 20 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 20 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 20 de março de 1980 Ementa: ESTABELECE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 07 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 27 de fevereiro de 1980 Ementa: RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1974, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 27 de fevereiro de 1980 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 08 de fevereiro de 1980 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UMA PÁ-CARREGADEIRA MICHIGAN 35-R ANO 72, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 29 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 29 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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