SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.140, de 25 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 25 de agosto de 1993 Ementa: TRANSFERE BALANÇA, MADEIRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 12 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 12 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE APIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 03 de agosto de 1993 Ementa: APROVA TERMO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 03 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, DA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 14 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 600.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 29 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 24 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS. CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 24 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENCIAR-SE DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 17 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 25 de maio de 1993 Ementa: CRIA CARGOS, ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS, QUADRO DE VAGAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989 Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.012, de 28 de junho de 1991 Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.064, de 23 de junho de 1992 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.219, de 21 de março de 1995
Lei Ordinária nº 1.128, de 17 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 11 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 04 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 04 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 04 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 20 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 14 de abril de 1993 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.048/91 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.121, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 230.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES URBANOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 23 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM RECURSOS DA TIP –TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES, DO PRÉ-ESCOLAR CLEMENTE CONTE DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 16 de março de 1993 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE APIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 09 de março de 1993 Ementa: CRIA CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 903, de 27 de setembro de 1989 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.170, de 15 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.110, de 09 de março de 1993 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 09 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 09 de março de 1993 Ementa: TRANSFERE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 09 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 09 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BEMFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 01 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A J.J. SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.336, de 13 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 1.101, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 18 de novembro de 1992 Ementa: CRIA PRÉ-ESCOLAR, DENOMINA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 18 de novembro de 1992 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 18 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 04 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 29 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 29 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 08 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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