SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.040, de 09 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 02 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO IDOSO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 25 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES, CONTENDO OUTRAS PROVID. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 19 de setembro de 1991 Ementa: ALTERA QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TRANSPÕEM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 1.065, de 07 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 1.035, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE GUAURJÁ DO SUL – ARPLAGS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE IDOSOS LUZ E ALEGRIA DE GUARUJÁ DO SUL – SC.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 19 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 19 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO ÀS APP’S – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 05 de setembro de 1991 Ementa: CRIA HINO OFICIAL PARA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 28 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 28 de agosto de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL NOVOS TEMPOS DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 28 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (CAÇAMBA), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 28 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 904, de 27 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.024, de 14 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AO PODER EXECUTIVO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 901, de 27 de setembro de 1989 Revogada pela Lei Ordinária nº 1.325, de 15 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.023, de 14 de agosto de 1991 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 07 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO CTG – ACONCHEGO GAÚCHO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.832, de 17 de julho de 2006
Lei Ordinária nº 1.021, de 07 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO ÀS APP’S – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPRIMIR DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARTE DA RODOVIA GRS-050, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TERMOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA AGRICULTURA E EDUCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 17 de julho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IPESC CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LBA – LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 28 de junho de 1991 Ementa: ALTERA ANEXOS DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.064, de 23 de junho de 1992 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.129, de 25 de maio de 1993
Lei Ordinária nº 1.011, de 18 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 18 de junho de 1991 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 21.330.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 04 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL,CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BAIXO ARARA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TELEFONE AO FRIGORÍFICO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 31 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de fevereiro de 1992
Lei Ordinária nº 999, de 24 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 24 de abril de 1991 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIA ELEITORA DO FÓRUM IVANIR MARIA SPÉZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 17 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 17 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 12 de abril de 1991 Ementa: REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 886/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 886, de 19 de julho de 1989
Lei Ordinária nº 993.2, de 03 de abril de 1991 Ementa: REDUZ EM 50% O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 03 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVID. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 03 de abril de 1991 Ementa: REDUZ EM 50% O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993.1, de 19 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 13 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA A RACIONALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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