SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.021, de 07 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO ÀS APP’S – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPRIMIR DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARTE DA RODOVIA GRS-050, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TERMOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA AGRICULTURA E EDUCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 17 de julho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IPESC CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 17 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LBA – LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 28 de junho de 1991 Ementa: ALTERA ANEXOS DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.064, de 23 de junho de 1992 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.129, de 25 de maio de 1993
Lei Ordinária nº 1.011, de 18 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 18 de junho de 1991 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 21.330.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 04 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL,CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BAIXO ARARA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 04 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TELEFONE AO FRIGORÍFICO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 31 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de fevereiro de 1992
Lei Ordinária nº 999, de 24 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 24 de abril de 1991 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIA ELEITORA DO FÓRUM IVANIR MARIA SPÉZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 17 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 17 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 12 de abril de 1991 Ementa: REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 886/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 886, de 19 de julho de 1989
Lei Ordinária nº 993.2, de 03 de abril de 1991 Ementa: REDUZ EM 50% O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 03 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVID. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 03 de abril de 1991 Ementa: REDUZ EM 50% O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993.1, de 19 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 13 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA A RACIONALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 20 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPORTE A TERCEIROS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 15 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COHAB/SC, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH, CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.289, de 28 de fevereiro de 1997 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.372, de 08 de maio de 1998 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.403, de 16 de dezembro de 1998 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.502, de 14 de maio de 2001 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.540, de 18 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 982, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.083, de 19 de agosto de 1992 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.191, de 06 de setembro de 1994 Revogada pela Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de abril de 1998 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de março de 2013
Lei Ordinária nº 981, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 893/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 893, de 30 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 980, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89 E DA LEI MUNICIPAL Nº 911/89 E AINDA DA LEI MUNICIPAL Nº 928/90 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989 Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 911, de 18 de outubro de 1989 Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 928, de 20 de março de 1990
Lei Ordinária nº 979, de 29 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 21 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA PARQUE DE EXPOSIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 21 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 14 de novembro de 1990 Ementa: CRIA CARGO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 975, de 14 de novembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 09 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 30 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 24 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BEATO ROQUE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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