SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 639, de 17 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 10 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 10 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIAR ESTUDANTES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 04 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA, UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 04 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 27 de março de 1984 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 24 de março de 1984 Ementa: CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 24 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR BAIXA DA DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 13 de março de 1984 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 13 de março de 1984 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 08 DE MAIO DE 1982, ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 596, de 08 de março de 1982 Revogada pela Lei Ordinária nº 681, de 17 de junho de 1985
Lei Ordinária nº 630, de 07 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 29 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 30 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 17 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 16 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 268.008,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 19 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES/ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 19 de setembro de 1983 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 107 DA LEI 483 DE 30/11/77 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 03/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 483, de 30 de novembro de 1977 Revoga Lei Ordinária nº 586, de 03 de dezembro de 1981
Lei Ordinária nº 621, de 19 de setembro de 1983 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 28 de junho de 1983 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 28 de junho de 1983 Ementa: RATIFICA E APROVA DECRETOS EXECUTIVO MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 28 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 31 de maio de 1983 Ementa: CRIA PONTOS DE TÁXI NAS COMUNIDADES DE LINHA MAIDANA E LINHA BAIXO ARARA. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 708, de 26 de agosto de 1986
Lei Ordinária nº 616, de 31 de maio de 1983 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 599, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, REESTRUTURA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 599, de 31 de março de 1982 Revogada pela Lei Ordinária nº 700, de 31 de março de 1986
Lei Ordinária nº 615, de 31 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 20 de maio de 1983 Ementa: CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL PRÉ-PRIMÁRIA, NA COMUNIDADE DE LINHA POSSATO BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 20 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.300.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 24 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 09 de fevereiro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CONCÓRDIA – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 30 de novembro de 1982 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA BAIXO ARARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 708, de 26 de agosto de 1986
Lei Ordinária nº 609, de 30 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTATUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 27 de novembro de 1982 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 27 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AO DIRETOR DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL-SC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 26 de novembro de 1982 Ementa: CRIA MUSEU MUNICIPAL DE ARTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 26 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 26 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 06 de novembro de 1982 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 02 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA UM ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO REBOCÁVEL, CONTRAIR FINANCIAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 16 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 16 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS FEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 31 de março de 1982 Ementa: REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 570 e 578, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, REESTRUTURA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 570, de 29 de novembro de 1980 Revoga Lei Ordinária nº 578, de 13 de agosto de 1981 Revogada pela Lei Ordinária nº 616, de 31 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 598, de 31 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR OBRA DE CALÇAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO, BAIXAR PLANO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 31 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DP PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 500.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 08 de março de 1982 Ementa: REESTRUTURA E ATUALIZA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 631, de 13 de março de 1984
Lei Ordinária nº 595, de 08 de março de 1982 Ementa: CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL PRÉ-PRIMÁRIA, NA COMUNIDADE DE LINHA BAIXO ARARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO DO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRAIR 2 CABINES TELEFÔNICAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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