SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.476, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA À DÍVIDA ATIVA CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UU CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 24 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 14 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 28 de agosto de 2000 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/97 DE 09 DE MAIO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.311, de 09 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 1.470, de 24 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 18 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 16 de agosto de 2000 Ementa: DENOMINA LOCALIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 16 de agosto de 2000 Ementa: DENOMINA LOCALIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 16 de agosto de 2000 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 24 de julho de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC- DE 1º DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 24 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 24 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 24 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 24 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 30 de junho de 2000 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2001 À 31 DE DEZEMBRO 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 30 de junho de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A X LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, SC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 21 de junho de 2000 Ementa: PROMOVE PARCELAMENTO DO SOLO CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 14 de junho de 2000 Ementa: FACULTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 0983/90 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 12 de maio de 2000 Ementa: PROMOVE DESDOBRAMENTO DE CHÁCARA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 03 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 03 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 03 de abril de 2000 Ementa: DESIGNA NOMEAÇÃO DE RUAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.105, de 28 de fevereiro de 2011
Lei Ordinária nº 1.452, de 03 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 03 de abril de 2000 Ementa: CONCEDE ABONO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 03 de abril de 2000 Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE PROJETO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 24 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 24 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRA CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 15 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SC – PROADEM, E TOMAR POR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 15 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 03 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 03 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 03 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 18 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 23 de dezembro de 1999 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DIVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 18 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 18 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 18 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 17 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 10 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/97 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.341, de 06 de novembro de 1997 Revogada pela Lei Ordinária nº 1.997, de 15 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.433, de 10 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA ALÍNEA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.041/91 DE 16 DE OUTUBRO DE 91, CONFORME ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.041, de 16 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 1.432, de 27 de outubro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 21 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.521, de 03 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 1.430, de 08 de outubro de 1999 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 08 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IPESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 08 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/95 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.251, de 16 de outubro de 1995 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.295, de 09 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.427, de 08 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364/98 DE 1º DE ABRIL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de abril de 1998 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de março de 2013
Lei Ordinária nº 1.426, de 01 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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