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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 421, de 25 de março de 1975
Ementa:
AUTORIZA ADQUIRIR VEÍCULO VOLKSWAGEN-SEDAM 1.300 MODELO 1975 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 25 de março de 1975
Ementa:
AUTORIZA ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 25 de março de 1975
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.400,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 25 de março de 1975
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 600,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 25 de março de 1975
Ementa:
REESTRUTURA LEI MUNICIPAL Nº 393, TRANSFERE PONTO DE TÁXI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 416, de 25 de março de 1975
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGIA NOTURNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 05 de março de 1975
Ementa:
REORGANIZAR E AUTORIZA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 05 de março de 1975
Ementa:
REVOGÁ LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 24/11/1975, ADOTA COMO PRÓPRIO, PROSPECTO DE REGIMENTO INTERNO DE CÂMARAS MUNICIPAIS ANO 1971, EDITADO PELA SERFHAU
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 05 de março de 1975
Ementa:
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 10 de fevereiro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 26 de dezembro de 1974
Ementa:
RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1973 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 26 de dezembro de 1974
Ementa:
RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1973, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 12 de dezembro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A QUADRA Nº 12 DESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 12 de dezembro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, A QUADRA Nº 13 DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SATÉLITE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA 3m, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
CRIA CARGO DE VIGILANTE NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 401, de 25 de novembro de 1974
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 05 de setembro de 1974
Ementa:
ALTERA E ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 05 de setembro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UMA PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 09 de agosto de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MELHORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 09 de agosto de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR PRÊMIO PARA OS VENCEDORES DO CONCURSO DE PRODUTIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 09 de agosto de 1974
Ementa:
ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 09 de agosto de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 31 de maio de 1974
Ementa:
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 271, CRIA TRANSFERE PONTE DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 392, de 31 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO PESSEGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 31 de maio de 1974
Ementa:
CRIA PONTO DE TÁXI EM PESSEGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 31 de maio de 1974
Ementa:
CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 31 de maio de 1974
Ementa:
CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 31 de maio de 1974
Ementa:
INSTITUI CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 31 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 01 de maio de 1974
Ementa:
REESTRUTURA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 24 de abril de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DÍVIDA CONTRAÍDA NO EXERCÍCIO DE 1973.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 24 de abril de 1974
Ementa:
CRIA JARDIM DA INFÂNCIA NA LOCALIDADE DE PESSEGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 24 de abril de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CALCULADORA ELETRÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 24 de abril de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR O MOTOR DO TRATOR TG-50-S E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 24 de abril de 1974
Ementa:
CRIA SUB-ITEM ORÇAMENTÁRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 22 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VENTILADOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR RUAS DO LOTEAMENTO DE LINHA ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESTRADA, INCLUIR NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCASCALHAR UM TRAJETO DE ESTRADA, DENTRO DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
CRIA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
FICA CRIADA UMA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 35-B, DE 08 DE AGOSTO DE 1963, FIXA TABELA DE PREÇOS DE TÁXI, INSTITUI PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 374, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 11 de fevereiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR O MOVIMENTO DA TV LOCAL, DESPROPRIAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.