SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 438, de 25 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DA MOTONIVELADORA GALION 503 H, 165 MOTOR INTERNACIONAL Nº UD 236-M-5730, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 466, de 28 de março de 1977
Lei Ordinária nº 437, de 25 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.500,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 25 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA VENDA TRATOR TG-50 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 1975 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 29 E 131, REGULAMENTA A LEI Nº 402, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 29, de 11 de maio de 1963 Revoga Lei Ordinária nº 131, de 07 de dezembro de 1965 Altera Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974
Lei Ordinária nº 434, de 25 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.650,00 PARA PAGAMENTO DE UMA MÁQUINA DE SOMAR MARCA OLIVETTI-ELETRO SUMA-20, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 25 de novembro de 1975 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 25 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 24 de setembro de 1975 Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 24 de setembro de 1975 Ementa: REORGANIZA E ATUALIZA ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 24 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000, PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 24 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 02 de junho de 1975 Ementa: INSTITUI CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 02 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 02 de junho de 1975 Ementa: HOMOLOGA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 22 de abril de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 25 de março de 1975 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 25 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 25 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR VEÍCULO VOLKSWAGEN-SEDAM 1.300 MODELO 1975 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 25 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 25 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.400,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 25 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 600,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 25 de março de 1975 Ementa: REESTRUTURA LEI MUNICIPAL Nº 393, TRANSFERE PONTO DE TÁXI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 393, de 31 de maio de 1974 Revogada pela Lei Ordinária nº 455, de 08 de outubro de 1976
Lei Ordinária nº 416, de 25 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGIA NOTURNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 05 de março de 1975 Ementa: REORGANIZAR E AUTORIZA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 05 de março de 1975 Ementa: REVOGÁ LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 24/11/1975, ADOTA COMO PRÓPRIO, PROSPECTO DE REGIMENTO INTERNO DE CÂMARAS MUNICIPAIS ANO 1971, EDITADO PELA SERFHAU	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 05 de março de 1975 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 10 de fevereiro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 26 de dezembro de 1974 Ementa: RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1973 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 26 de dezembro de 1974 Ementa: RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1973, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 12 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A QUADRA Nº 12 DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 12 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, A QUADRA Nº 13 DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 25 de novembro de 1974 Ementa: CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 25 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SATÉLITE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 25 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA 3m, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 25 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 25 de novembro de 1974 Ementa: CRIA CARGO DE VIGILANTE NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 88, de 26 de agosto de 1964 Alterada pela Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 1975 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 754, de 17 de agosto de 1987 Alterada pela Lei Ordinária nº 949, de 04 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 401, de 25 de novembro de 1974 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 05 de setembro de 1974 Ementa: ALTERA E ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 05 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UMA PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 09 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MELHORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 09 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR PRÊMIO PARA OS VENCEDORES DO CONCURSO DE PRODUTIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 09 de agosto de 1974 Ementa: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 09 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 31 de maio de 1974 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 271, CRIA TRANSFERE PONTE DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 271, de 30 de dezembro de 1970 Alterada pela Lei Ordinária nº 417, de 25 de março de 1975
Lei Ordinária nº 392, de 31 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO PESSEGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 31 de maio de 1974 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI EM PESSEGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 31 de maio de 1974 Ementa: CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 31 de maio de 1974 Ementa: CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 31 de maio de 1974 Ementa: INSTITUI CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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