SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 30, de 11 de maio de 1963 Ementa: MANTÉM PREÇO DE ARRENDAMENTO DA USINA DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 41, de 11 de setembro de 1963
Lei Ordinária nº 29, de 11 de maio de 1963 Ementa: CRIA SALÁRIO FAMÍLIA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 131, de 07 de dezembro de 1965 Alterada pela Lei Ordinária nº 130, de 10 de dezembro de 1965 Revogada pela Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 28, de 11 de maio de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 11 de maio de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.00,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 11 de maio de 1963 Ementa: CRIA SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 11 de maio de 1963 Ementa: CRIA CARGO DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 11 de maio de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 11 de maio de 1963 Ementa: AMPLIA RÊDE ELÉTRICA DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 11 de maio de 1963 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL – PLARM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 15 de março de 1963 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 15 de março de 1963 Ementa: ISENTA DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 211, de 08 de março de 1969
Lei Ordinária nº 19, de 15 de março de 1963 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 15 de março de 1963 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 15 de março de 1963 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 01 de março de 1963 Ementa: ALTERA NOME LOCAL DE BARRO PRETO PARA BEATO ROQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 105, de 12 de fevereiro de 1965
Lei Ordinária nº 13, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: REGULAMENTA A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 22 de fevereiro de 1963 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 22 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MODIFICAR DIVISAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 22 de fevereiro de 1963 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 19 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR UM CONJUNTO DE CONTABILIDADE MECANIZADA “KIRST” SISTEMA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 19 de fevereiro de 1963 Ementa: CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DMER PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DMER), E FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO (DMER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: ADOTA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 59, de 21 de fevereiro de 1964
Lei Ordinária nº 4, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA FAZER EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 17 de fevereiro de 1963 Ementa: ISENTA DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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