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“Cria Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal e Cargo de Agente de Combate as Endemias, e dá outras Providências”.

“ALTERA NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES À LEI COMPLEMENTAR N. 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 09, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos cargos de Servidores, dos Subsídios dos Cargos Eletivos e Secretários do Poder Legislativo Municipal.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2485/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Requerimento Verbal, solicitado pelo parlamentar MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo as seguintes informações: - Relatório nominal de todos os pacientes que foram encaminhados para atendimento através do convênio CIS-AMEOSC do ano de 2016, com a discriminação do respectivo exame ou consulta. - Valores gastos para o repasse deste Convênio no ano de 2016, bem como os valores orçados para o corrente ano.

O Requerimento Verbal, solicitado pelo parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo as seguintes informações: - Solicitar esclarecimentos acerca das informações pronunciadas por Vossa Excelência, em discurso realizado na Assembleia de pais e professores da Creche Municipal. Na ocasião foi prestada por Vossa Excelência a informação de que, em virtude da alteração da carga horária dos professores e monitoras da Creche Municipal, a folha salarial da Prefeitura Municipal teve um acréscimo de aproximados R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais. Quando da apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 31/2017, que trata da alteração da carga horária dos professores e monitoras da Creche Municipal, em reunião realizada com Vossa Excelência, foi informado aos Vereadores que o referido Projeto não implicaria aumento na folha salarial. Assim, acreditando se tratar de um mal entendido, e no intuito de sanar as dúvidas, solicitamos uma resposta na qual esclareça os fatos apontados.

O REQUERIMENTO VERBAL, conforme deliberação unânime desta Edilidade, em Sessão realizada em 18 de Abril de 2017, pelo qual sugere a Administração Pública Municipal o que segue: - Sugere a aquisição de um aparelho de celular e a manutenção da linha telefônica para os Policiais Militares do Município de Guarujá do Sul, a fim de facilitar contato em caso de necessidade da população com os militares, quando estes não estão locados no Batalhão. - Para garantir o acesso ao número do telefone, sugere ao Poder Executivo, a confecção e distribuição de imãs de geladeira com o número do telefone de emergência (190) e outro número de celular adicional que ficaria com os policiais de plantão. - Ademais, em atendimento aos pedidos solicitados em reunião com as autoridades policiais (civis e militares) solicita à Administração Pública Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar um servidor público, ou a contratação de um estagiário, de forma a auxiliar os agentes civis junto a Delegacia Civil de Guarujá do Sul – SC.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo as seguintes informações: - Relatório nominal, com os respectivos valores pagos pela Administração Pública, dos pacientes encaminhados para atendimento através do Convênio CIS-AMEOSC, referente ao ano de 2016 e 2017.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pelo parlamentar MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: - Laudo de controle de qualidade do Lote recebido pela Unidade de Saúde e o Registro na ANVISA de todos os Medicamentos: FENOBARBITAL e ACICLOVIR.

O REQUERIMENTO VERBAL, proposto pelo Vereador ILÁRIO BAUMGARDT, em nome da Bancada Coligação Experiência e Trabalho”, em Sessão realizada em 09 de Maio de 2017, pelo qual solicita: - esclarecimentos acerca da interdição da Quadra Coberta localizada na Vila Sulina; - estudo das melhorias necessárias para a liberação do uso da referida quadra.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pelo parlamentar MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: - Relatório individual das diárias despendidas com os motoristas designados a esta Secretaria, referente ao período de janeiro de 2017 a junho do corrente ano.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pelo parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA em nome de todos os Vereadores presentes, pelo qual requer que seja encaminhado a este Poder Legislativo: - Laudo de Engenharia Civil pelo engenheiro responsável pela obra do Centro de Eventos, localizado na Avenida João Pessoa, centro, neste Município.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pelo parlamentar MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: - Relatório de Gestão referente ao ano de 2016 e, referente ao quadrimestre do ano de 2017 (atinente aos meses de janeiro a abril), nos quais estejam descritas todas as ações que foram realizadas no referido período pela Secretaria da Saúde.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: - A forma de contratação e a cópia do contrato firmado com a empresa que prestou assessoria para elaboração do Plano Municipal de Saúde.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pelo parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: - As cópias dos relatórios de visitas das Agentes Comunitárias de Saúde, haja vista as frequentes reclamações da população questionando a falta de visitas das mesmas.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: • Relatório de todos os cargos EFETIVOS do município? • Quantas vagas existem por cargos? • Quantas vagas estão ocupadas? • Quais estão disponíveis e quais são? • Se existe algum servidor efetivo deslocado exercendo alguma outra função?

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo: • Termo de Doação dos imóveis que foram objetos da Concorrência Pública CA n. 04/2016. • Contrato com as empresas vencedoras.

O REQUERIMENTO VERBAL, solicitado pelo parlamentar ILÁRIO BAUMGARDT pelo qual requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo as seguintes informações: - Relatório nominal de todos os pacientes que receberam, no ano de 2017 até o presente momento, auxílios da Secretaria Municipal de Saúde, com a discriminação dos respectivos valores disponibilizados.