SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 971, de 17 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA 13 DE MAIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 10 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA TAQUARAÇU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 04 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA MOINHOS GUARUJÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 04 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 11 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS AO CLUBE DE MÃES DE LINHA TAQUARAÇU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 11 de setembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 949, de 04 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 965, de 27 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 27 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE POSSATTO, DA LINHA POSSATTO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 27 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 27 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE PAVILHÕES COMUNITÁRIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA CARAVÁGIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BAIXO ARARA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 14 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 14 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BELA VISTA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 14 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 12 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 175.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 12 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 12 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 12 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA POSSATTO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 04 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUAURJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 04 de julho de 1990 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 966, de 11 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 948, de 20 de junho de 1990 Ementa: APROVA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 20 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS AO GRÊMIO JOEL FERNANDO DE NOSSA CIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 20 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA MAIDANA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 20 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 20 de junho de 1990 Ementa: ALTERA CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/89 FIRMADO COM O COLÉGIO CENECISTA – MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 07 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 07 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA ALTO ARARAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 29 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA CORONEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 29 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 08 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DESPESAS DA ORDEM DE Cr$ 100.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 03 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MENSALMENTE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC) CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 25 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 25 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 11 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 03 de abril de 1990 Ementa: INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 03 de abril de 1990 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 27 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 27 de março de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, EFETUA BAIXA DA DÍVIDA ATIVA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 27 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 27 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 20 de março de 1990 Ementa: REVOGA ARTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989 Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 911, de 18 de outubro de 1989 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 980, de 13 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 927, de 15 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SANTA CATARINA, A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UVESC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: CRIA PONTO DE TAXI EM LINHA POSSATO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 06 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATO COM A TELESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 06 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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