SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 488, de 19 de janeiro de 1978 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 460/77 –A DE 16/02/1977, AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEN-1300- SEDAN MOD.1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONSTRUIR UM PRÉDIO DE ALVENARIA PARA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL SANTA ANTÔNIO DE Lª ALTO-ARARAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ?À FIRMAR CONVÊNIO COM A TELESC, TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 30 de novembro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS , ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A GRUTA SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 30 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA REMITIR CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 30 de novembro de 1977 Ementa: REESTRUTURA E OFICIALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 574, de 23 de abril de 1981 Alterada pela Lei Ordinária nº 586, de 03 de dezembro de 1981 Alterada pela Lei Ordinária nº 622, de 19 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 482, de 17 de novembro de 1977 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 17 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INTERNOS E ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 17 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 17 de novembro de 1977 Ementa: CRIA E INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 15 de agosto de 1977 Ementa: REESTRUTURA E FIXA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 15 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DA CHÁCARA Nº 06 DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DA SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICIENTE GUAURJÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 15 de agosto de 1977 Ementa: REESTRUTURA E FIXA, ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 457/1976 DE 03/12/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 457, de 03 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 475, de 15 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EFETUAR CONCLUSÃO DO PROJETO DE NIVELAMENTO DE RUAS DA SEDE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 15 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, NO TRAJETO Lª ARARAS – GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 30 de junho de 1977 Ementa: ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 30 de junho de 1977 Ementa: REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 335 e 336 DE 02/06/73, REINTEGRA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARTE DO LOTE URBANO Nº 177, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 335, de 02 de junho de 1973 Revoga Lei Ordinária nº 336, de 02 de junho de 1973
Lei Ordinária nº 471, de 30 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, DOIS MOTORES PERCKINS, SEIS CILINDROS, VEICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 11 de maio de 1977 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 442/1976 Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 442, de 18 de junho de 1976
Lei Ordinária nº 469, de 11 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR UM MOTOR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 11 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FEAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 11 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 28 de março de 1977 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 25/11/1975, E LHE DÁ OUTRAS REDAÇÃO. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 438, de 25 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 465, de 16 de março de 1977 Ementa: AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, UMA BRASÍLIA MODELO 77, DUPLA CARBURAÇÃO, ESTOFADO DE VELUDO, REFERENCIA 1.002, CONTRAIR FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 489, de 19 de janeiro de 1978
Lei Ordinária nº 462, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEN, 1300- SEDAN – MODELO 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 360, ESTABELECE E REORGANIZA ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 360, de 12 de novembro de 1973
Lei Ordinária nº 457, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÃO DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 476, de 15 de agosto de 1977
Lei Ordinária nº 456, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: REORGANIZA E ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 03 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 11 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A VENDA DE PARTES DOS LOTES URBANOS Nºs, 157 À 160 CONSTANTES DA QUADRA Nº 14 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 10 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 08 de outubro de 1976 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 417 DE 25 DE MARÇO DE 1975 CRIA E REESTRUTURA PONTOS DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 417, de 25 de março de 1975 Revogada pela Lei Ordinária nº 708, de 26 de agosto de 1986
Lei Ordinária nº 452, de 23 de agosto de 1976 Ementa: DENOMINA NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO DA SEDE DE LINHA ARARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 23 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CALÇAR PARTE DA RUA OTÁVIO DIEHL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 23 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 23 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 18 de junho de 1976 Ementa: RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1975, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 18 de junho de 1976 Ementa: RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1974, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 18 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 470, de 11 de maio de 1977
Lei Ordinária nº 448, de 17 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DO TRATOR TG-90S DE ESTEIRAS, 14 OKTOBAR KRUSEVAC, IUGUSLAVC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 17 de junho de 1976 Ementa: MODIFICA NOME DE COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 05 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 05 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 96.000,00 PARA AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADO COM O BESC FINANCEIRA S/A, PELA AQUISIÇÃO DO TRATOR MASSEY FERGUSON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 02 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, UM TRATOR MF-3366-D, CONTRATAR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 11 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 25 de novembro de 1975 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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