SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 187, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 21 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO LIMITROFE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 14 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO ELEITORAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 14 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INDENIZAÇÃO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 10 de novembro de 1967 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 25 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 25 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS AUTORGAR PROCURAÇÃO À SECRETARIAS DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 09 de agosto de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.125, de 27 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 179, de 09 de agosto de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.339, de 19 de março de 2014 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.346, de 24 de março de 2014
Lei Ordinária nº 178, de 09 de agosto de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 09 de agosto de 1967 Ementa: CRIA CARGO DE MOTORISTA DO DMER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 07 de agosto de 1967 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS COLETORES ESTADUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 19 de maio de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967 Ementa: EXTINGUE LEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 85, de 26 de agosto de 1964 Revoga Lei Ordinária nº 99, de 30 de novembro de 1964 Revoga Lei Ordinária nº 139, de 28 de março de 1966 Revoga Lei Ordinária nº 145, de 16 de maio de 1966
Lei Ordinária nº 173, de 19 de maio de 1967 Ementa: ALTERA LEI Nº 77 DE 13/05/1964, REGULAMENTA CONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 77, de 13 de maio de 1964
Lei Ordinária nº 172, de 19 de maio de 1967 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO GINÁSIO NORMAL LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 19 de maio de 1967 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 16 de maio de 1967 Ementa: ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 16 de maio de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 16 de maio de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 12 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E INSTALAR APARELHOS TELEFÔNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 12 de abril de 1967 Ementa: ELEVA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 12 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA PARA O DMER DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 12 de abril de 1967 Ementa: ELEVA O PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 12 de abril de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 25 de fevereiro de 1967 Ementa: REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 24 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 21 de fevereiro de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO ESPORTIVO GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 21 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 21 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA À CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 21 de fevereiro de 1967 Ementa: ELEVA O ALUGUEL DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 16 de fevereiro de 1967 Ementa: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 10 de fevereiro de 1967 Ementa: CRIA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 10 de fevereiro de 1967 Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 08 de agosto de 1966 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 08 de agosto de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 08 de agosto de 1966 Ementa: ISENTA DE TAXAS E TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 08 de agosto de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 08 de agosto de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 08 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 10 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 16 de maio de 1966 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 16 de maio de 1966 Ementa: REMOVE MATADOUROS DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 144, de 16 de maio de 1966 Ementa: ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 16 de maio de 1966 Ementa: ELEVA PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 16 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A S.P.V.E.R.S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 16 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE DIONÍSIO CERQUEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 09 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 28 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO TRANSFERIR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967

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