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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 164, de 12 de abril de 1967
Ementa:
ELEVA O PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 12 de abril de 1967
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 25 de fevereiro de 1967
Ementa:
REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 24 de fevereiro de 1967
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 21 de fevereiro de 1967
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO ESPORTIVO GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 21 de fevereiro de 1967
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 21 de fevereiro de 1967
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA À CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 21 de fevereiro de 1967
Ementa:
ELEVA O ALUGUEL DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 17 de fevereiro de 1967
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 16 de fevereiro de 1967
Ementa:
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 10 de fevereiro de 1967
Ementa:
CRIA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 10 de fevereiro de 1967
Ementa:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 08 de agosto de 1966
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 08 de agosto de 1966
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 08 de agosto de 1966
Ementa:
ISENTA DE TAXAS E TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 08 de agosto de 1966
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 08 de agosto de 1966
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 08 de agosto de 1966
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 10 de junho de 1966
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 16 de maio de 1966
Ementa:
RATIFICA CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 16 de maio de 1966
Ementa:
REMOVE MATADOUROS DO PERÍMETRO URBANO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 144, de 16 de maio de 1966
Ementa:
ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 16 de maio de 1966
Ementa:
ELEVA PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 16 de maio de 1966
Ementa:
AUTORIZA AO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A S.P.V.E.R.S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 16 de maio de 1966
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE DIONÍSIO CERQUEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 09 de maio de 1966
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 28 de março de 1966
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO TRANSFERIR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 138, de 28 de março de 1966
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 28 de março de 1966
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PAGAR "RESTOS A PAGAR" A FAVOR DA A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 28 de março de 1966
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 04 de março de 1966
Ementa:
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 04 de março de 1966
Ementa:
AUMENTA ALUGUEL PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 10 de dezembro de 1965
Ementa:
FIXA A PORCENTAGEM S/ IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131 a, de 10 de dezembro de 1965
Ementa:
FIXA NÍVEIS DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS E ISENTA DE TRIBUTOS INTER-VIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 10 de dezembro de 1965
Ementa:
ALTERA LEI Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 1.963: CRIA SALÁRIO FAMÍLIA ETC.
Texto Original
Lei Ordinária nº 133, de 07 de dezembro de 1965
Ementa:
FIXA PORCENTAGEM SOBRE IMPOSTO INTER-VIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132a, de 07 de dezembro de 1965
Ementa:
FIXA PORCENTAGEM SOBRE IMPOSTO INTER-VIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 07 de dezembro de 1965
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 1963: CRIA SALÁRIO FAMÍLIA ETC.
Texto Original
Lei Ordinária nº 129, de 29 de novembro de 1965
Ementa:
CRIA NOVO TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 24 de novembro de 1965
Ementa:
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E INSTALAR UM APARELHO TELEFÔNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 24 de novembro de 1965
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 23 de outubro de 1965
Ementa:
AUTORIZA CONCEDER FINANCIAMENTO À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 26 de setembro de 1965
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 150.00 PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 16 de setembro de 1965
Ementa:
ISENTA DE MULTAS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ATÉ 30/09/1965
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PÔR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 22 de junho de 1965
Ementa:
ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 07 de junho de 1965
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 07 de junho de 1965
Ementa:
AUTORIZA FIRMA CONVÊNIO COM O M.E.C.E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 05 de junho de 1965
Ementa:
REGULAMENTA O USO DA CONDUÇÃO DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 24 de maio de 1965
Ementa:
CRIA A IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.