SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.274, de 18 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 05 de junho de 1996 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 30 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 15 de maio de 1996 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.7850,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 17 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 28 de março de 1996 Ementa: ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURAS DE IMÓVEIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 23 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 27 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 14 de novembro de 1995 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL E NORMATIZA O SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.295, de 09 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.254, de 14 de novembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 24 de outubro de 1995 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 24 de outubro de 1995 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 16 de outubro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.428, de 08 de outubro de 1999 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.295, de 09 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.250, de 20 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 20 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de setembro de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.385, de 30 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.247, de 30 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 30 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 10 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO DE 2.800 m² DE ÁREA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 10 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 12 de julho de 1995 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO DE 1995 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 04 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1995 E 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, A ESTUDANTES DE 3º GRAU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.237, de 13 de junho de 1995 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS NOTURNO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 13 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTOS, ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 13 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 13 de junho de 1995 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE PROFESSORES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 07 de junho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 0892/89 DE 16 DE AGOSTO DE 1989. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 1.231, de 07 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE EXTENÇÃO RURAL DE SANTA CATARINA S/A – EPAGRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 07 de junho de 1995 Ementa: ALTERA ARTIGO 5º DA LEI Nº 1199/94 DE 01/11/94 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.199, de 01 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.229, de 23 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, À ESTUDANTES DE 3º GRAU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 23 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 16 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CORAL NOVOS TEMPOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 10 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SANTA CATARINA, A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UVESC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 10 de maio de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 0892/89 DE 16 DE AGOSTO DE 1989. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 1.224, de 10 de maio de 1995 Ementa: RATIFICA E APROVA CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O INSS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 28 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 11 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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