SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.294, de 19 de março de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMÍLIA – BEMFAM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 04 de março de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 04 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ARTIGO DE Nº 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.288, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.297, de 26 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.238/95 DE 04 DE JULHO DE 1995, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.238, de 04 de julho de 1995
Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 20 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 25 de outubro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEBEM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 29 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 15 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR LOTES URBANOS POR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 08 de julho de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 04 de julho de 1996 Ementa: ALTERA INCISO X, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1044/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.044, de 27 de novembro de 1991 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.479, de 03 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 1.276, de 04 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA UNIDADES HABITACIONAIS, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 27 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 18 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 05 de junho de 1996 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 30 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 15 de maio de 1996 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.7850,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 17 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 28 de março de 1996 Ementa: ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURAS DE IMÓVEIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 23 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 27 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 14 de novembro de 1995 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL E NORMATIZA O SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.295, de 09 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.254, de 14 de novembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 24 de outubro de 1995 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 24 de outubro de 1995 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 16 de outubro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.428, de 08 de outubro de 1999 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.295, de 09 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.250, de 20 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 20 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de setembro de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.385, de 30 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.247, de 30 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 30 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 10 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO DE 2.800 m² DE ÁREA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 10 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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