SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.325, de 15 de setembro de 1997 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.024, de 14 de agosto de 1991 Revogada pela Lei Ordinária nº 1.590, de 30 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 1.324, de 05 de setembro de 1997 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.191, de 23 de abril de 2012 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.445, de 27 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 28 de agosto de 1997 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 20 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARTE DO LOTE URBANO, À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 20 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PEDIDO DE EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária nº 1.318, de 17 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 17 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 09 de julho de 1997 Ementa: RATIFICA TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 07 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO GRUPO DE DANÇAS FOCLÓRICAS ÍTALO-GERMÂNICAS DANZATORE DEL ZAUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 10 de junho de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 03 de junho de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 03 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 09 de maio de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.471, de 28 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 1.310, de 29 de abril de 1997 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 EM R$ 225.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 29 de abril de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 29 de abril de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.307, de 23 de abril de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 23 de abril de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 15 de abril de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 15 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 15 de abril de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DIVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 10 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 10 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 10 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 02 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 26 de março de 1997 Ementa: FILIA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 26 de março de 1997 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1288/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.288, de 28 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.296, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 19 de março de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMÍLIA – BEMFAM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 04 de março de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 04 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ARTIGO DE Nº 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.288, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.297, de 26 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.238/95 DE 04 DE JULHO DE 1995, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.238, de 04 de julho de 1995
Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 20 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 25 de outubro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEBEM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 29 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 15 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR LOTES URBANOS POR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 08 de julho de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 04 de julho de 1996 Ementa: ALTERA INCISO X, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1044/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.044, de 27 de novembro de 1991 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.479, de 03 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 1.276, de 04 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA UNIDADES HABITACIONAIS, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 27 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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