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Aprova Estudo Técnico Socioambiental - ETSA do Município de Guarujá do Sul/SC, delimita áreas urbanas consolidadas (AUC) e áreas de risco, estabelece medidas para a regularização ambiental das edificações situadas em AUC e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Guarujá do Sul – PMCGS e dá outras providências.

Atualiza o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e dos cargos de Agente de Combate as Endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências.

Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e altera os Anexos II e III da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Melhoria para fazer face ao Custo de Obras Públicas que Identifica e dá Outras Providências.

Altera o número de vagas do cargo de agente administrativo da Lei Complementar n° 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com os Municípios do Rio Grande do Sul que se encontram em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência das enchentes e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.

ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.