SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.393, de 03 de novembro de 1998 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 22 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 09 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SEBRAE-SC, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 08 de outubro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 30 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 21 de setembro de 1998 Ementa: ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURAS IMÓVEIS URBANOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 21 de setembro de 1998 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 11 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 09 de setembro de 1998 Ementa: REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL (SC), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 31 de agosto de 1998 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 14 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE BOLSA DE ESTUDO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 20 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 20 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 09 de julho de 1998 Ementa: RETIFICA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/98. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.377, de 03 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 1.379, de 18 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 03 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 03 de junho de 1998 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.381, de 09 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 1.376, de 03 de junho de 1998 Ementa: INSTITUI PREMIAÇÃO, CRIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARTE DE PAVILHÃO PRÉ-MOLDADO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 02 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 25 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS, DOAR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.893, de 10 de outubro de 2007 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.979, de 24 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.373, de 20 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS A SOCIEDADE ESPORTIVA UNIDA BENEFICENTE POSSATTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 08 de maio de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.371, de 30 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 20 de abril de 1998 Ementa: AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 763, de 18 de setembro de 1987 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.369, de 20 de abril de 1998 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 09 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE MICROONIBUS E MÁQUINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 01 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES D.M.E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 01 de abril de 1998 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/97, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.334, de 03 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 1.365, de 01 de abril de 1998 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de abril de 1998 Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 982/90 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E LEI Nº 1.083/92 QUE REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 982/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 982, de 13 de dezembro de 1990 Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1.083, de 19 de agosto de 1992 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.427, de 08 de outubro de 1999 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.124, de 27 de maio de 2011 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.230, de 09 de novembro de 2012 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de março de 2013
Lei Ordinária nº 1.363, de 25 de março de 1998 Ementa: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.351, de 03 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.362, de 20 de março de 1998 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 20 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: REVOGA LEI E DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991 Revoga Lei Ordinária nº 1.319, de 20 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 1.359, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BLOCOS DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TELEFONE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 06 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE MÁQUINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS – AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.363, de 25 de março de 1998
Lei Ordinária nº 1.350, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A DOAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES – DME, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL –SC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 21 de novembro de 1997 Ementa: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 21 de novembro de 1997 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 21 de novembro de 1997 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 21 de novembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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