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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaço público e dá outras providências.

Concede licença de parte da jornada de trabalho á servidora pública municipal que seja mãe, tutora, curadora ou responsável por pessoa com deficiência intelectual e múltipla, e dá outras providências.

Autoriza o LIONS Clube de Guarujá do Sul a instalar monumento símbolo do Clube de Serviço em espaço público – Praça Balduíno Schneider.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença da outras providencias.

Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença da outras providências.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e contém outras providências.

Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a Associação Beneficente Hospitalar Guarujá.

Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos Municipal, dos Subsídios dos detentores de mandatos eletivos e dos Secretários Municipais.

Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos cargos de Servidores, dos Subsídios dos Cargos Eletivos e Secretários do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Danças Folclóricas Ítalo-Germânicas Danzatori Del Zauber, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.