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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.547, de 14 de fevereiro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO PARA A AMEOSC, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.545, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CARGOS TEMPORÁRIOS, FIXA NÚMERO DE VAGAS E ESTABELECE O SALÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA” IMPERATIVO DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.541, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL 646/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.540, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA ARTIGOS E DA NOVA REFERÊNCIA E UNIDADE PARA BASE DE CÁLCULO ÀS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.539, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – UFRM.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 30 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SALÁRIO CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 30 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 30 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM ORNAMENTAÇÕES NATALINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 30 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AS PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 06 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS AOS PAÍSES QUE PARTICIPAM DO MERCOSUL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 06 de novembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DÍVIDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.524, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “GUARUJÁ DO SUL, CIDADE LIMPA”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.522, de 03 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL EFETUAR DESPESAS COM AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 03 de outubro de 2001
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – COMUPRESMA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.520, de 27 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE PRINCESA, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 27 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 27 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, EFETUAR COBRANÇA DE SERVIÇO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 31 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 16 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 16 de julho de 2001
Ementa:
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI NOS TERMOS DA LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.506, de 27 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM REFORMA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 21 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 21 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 21 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 14 de maio de 2001
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 141, E ALTERA CAPUT DO ANEXO VIII DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.501, de 26 de abril de 2001
Ementa:
CRIA ABONO CONFORME DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 20 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 20 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM DUAS SALAS DE PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 20 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.