SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.072, de 21 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 15 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 15 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA CASCALHAR TRECHO DE ESTRADA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 23 de abril de 1992 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA DE ITAPIRANGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 23 de abril de 1992 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 14 de abril de 1992 Ementa: TRANSFERE ESTRUTURA (PAVILHÃO), PRÉ-FABRICADA AO FRIGORÍFICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 07 de abril de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 1.036/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 1.036, de 19 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.063, de 26 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE DE POSSATTO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 26 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE COMBUSTÍVEL AO CORAL NOVOS TEMPOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 06 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA NA COMUNIDADE DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 06 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM RECURSOS DA TIP, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 05 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de fevereiro de 1992 Ementa: REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.001/91 DÁ NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 1.071, de 25 de janeiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE Cr$ 100.000,00 PARA O TRANSPORTE DE JOVENS DO MUNICÍPIO À CHAPECÓ NO EVENTO DA GAROTA DA ATLÂNTIDA FM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: TRANSFERE RECURSOS À ENTIDADE APAE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SM OESTE LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.122, de 14 de abril de 1993 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de fevereiro de 1998 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.416, de 19 de abril de 1999 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.096, de 10 de fevereiro de 2011 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2016 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária-GPREF nº 2.861, de 16 de julho de 2024 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária-GPREF nº 2.915, de 08 de setembro de 2025 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária-GPREF nº 2.925, de 23 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 1.047, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 27 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 27 de novembro de 1991 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 849, de 12 de janeiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.044, de 27 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.277, de 04 de julho de 1996 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.486, de 13 de fevereiro de 2001 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.479, de 03 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 1.043, de 27 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 20 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 752/87 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 752, de 30 de junho de 1987
Lei Ordinária nº 1.041, de 16 de outubro de 1991 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CME, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.433, de 10 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.040, de 09 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 02 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO IDOSO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 25 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES, CONTENDO OUTRAS PROVID. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 19 de setembro de 1991 Ementa: ALTERA QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TRANSPÕEM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 1.065, de 07 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 1.035, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE GUAURJÁ DO SUL – ARPLAGS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE IDOSOS LUZ E ALEGRIA DE GUARUJÁ DO SUL – SC.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 19 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 19 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO ÀS APP’S – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 05 de setembro de 1991 Ementa: CRIA HINO OFICIAL PARA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 28 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 28 de agosto de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL NOVOS TEMPOS DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 28 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (CAÇAMBA), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 28 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 904, de 27 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.024, de 14 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AO PODER EXECUTIVO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 901, de 27 de setembro de 1989 Revogada pela Lei Ordinária nº 1.325, de 15 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.023, de 14 de agosto de 1991 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 07 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO CTG – ACONCHEGO GAÚCHO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.832, de 17 de julho de 2006

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