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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 12, de 02 de agosto de 2018
Ementa: CONVOCA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2018 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA AUXILIAR OS TRABALHOS NA REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 11, de 02 de agosto de 2018
Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 10, de 05 de julho de 2018
Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 9, de 02 de julho de 2018
Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 27 de junho de 2018
Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de 21 de junho de 2018
Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 30 de maio de 2018
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 07 de maio de 2018
Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 24 de abril de 2018
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 3, de 26 de março de 2018
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 08 de fevereiro de 2018
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1, de 29 de janeiro de 2018
Ementa: DECRETA A REVOGAÇÃO DO TURNO ÚNICO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 10, de 27 de dezembro de 2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 11 de outubro de 2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de 05 de setembro de 2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 12 de julho de 2017
Ementa: DECRETA TURNO ÚNICO AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 5, de 30 de maio de 2017
Ementa: APROVA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, A SENHORA DARCI MARIA LINK ZIMMER. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 4, de 19 de abril de 2017
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 3, de 11 de abril de 2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 23 de fevereiro de 2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 37, de 08 de dezembro de 2015
Ementa: Aprova a Prestação de Contas Anual do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2014. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 29, de 06 de outubro de 2015
Ementa: Aprova a Prestação de Contas Anual do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2013. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 7, de 12 de maio de 2015
Ementa: Aprova a Apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o Inciso I do § 2º e o § 3º do Art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
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