SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 790, de 22 de fevereiro de 1988 Ementa: APROVA TERMOS DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 22 de fevereiro de 1988 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 22 de fevereiro de 1988 Ementa: APROVA TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 22 de fevereiro de 1988 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS À IDOSOS APOSENTADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 22 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 800.000,00E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.142, de 14 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 782, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 845.160,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 341.408,89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 341.408,89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 25 de novembro de 1987 Ementa: ESTABELECE REEQUADRAMENTO DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC.	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 821, de 11 de outubro de 1988 Revogada pela Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 778, de 25 de novembro de 1987 Ementa: RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS NA REFORMA DE UMA CASA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL NA LINHA BAIXO ARARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 25 de novembro de 1987 Ementa: RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REDES ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 25 de novembro de 1987 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 25 de novembro de 1987 Ementa: RATIFICA E APROVA DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR ELÉTRICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 25 de novembro de 1987 Ementa: FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 20 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAGAR UMA BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 20 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 09 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO, PRÉDIO EM ALVENARIA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 09 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 1 DA QUADRA Nº 74 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 09 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 30 de setembro de 1987 Ementa: PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DIRETRIZES URBANAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.812, de 24 de abril de 2006 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 6, de 21 de março de 2011 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 10, de 09 de novembro de 2012 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 71, de 11 de novembro de 2020 Alterada parcialmente pela Lei Complementar-GPREF nº 94, de 13 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 767, de 18 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 18 de setembro de 1987 Ementa: APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 18 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLA ISOLADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 18 de setembro de 1987 Ementa: APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 18 de setembro de 1987 Ementa: APROVA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.370, de 20 de abril de 1998 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.770, de 16 de setembro de 2005 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.830, de 17 de julho de 2006 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.942, de 13 de novembro de 2008 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.966, de 16 de abril de 2009 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.014, de 17 de dezembro de 2009 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.055, de 21 de junho de 2010 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.140, de 16 de setembro de 2011 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de novembro de 2011 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.394, de 30 de outubro de 2014 Alterada pela Lei Ordinária nº 2.470, de 15 de março de 2016 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.595, de 22 de agosto de 2018 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 762, de 18 de setembro de 1987 Ementa: APROVA TÊRMO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 08 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 31 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 31 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 160.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 31 de agosto de 1987 Ementa: APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 31 de agosto de 1987 Ementa: DENOMINA LOCALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 31 de agosto de 1987 Ementa: APROVA CÓDIGO DE OBRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 522, de 08 de agosto de 1979 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 46, de 03 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 755, de 24 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 17 de agosto de 1987 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974 Revogada pela Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 753, de 17 de agosto de 1987 Ementa: APROVA CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.811, de 24 de abril de 2006 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.112, de 21 de março de 2011 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 27, de 15 de março de 2016 Alterada parcialmente pela Lei Complementar nº 45, de 20 de setembro de 2018 Alterada parcialmente pela Lei Complementar-GPREF nº 80, de 15 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 752, de 30 de junho de 1987 Ementa: APROVA CÓDIGO DE POSTURAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 1.042, de 20 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 751, de 30 de junho de 1987 Ementa: APROVA TÊRMO DE ADESÃO CONVÊNIO ENTRE MPAS, MS, MEC E ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 15 de junho de 1987 Ementa: REGULAMENTA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 15 de junho de 1987 Ementa: RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 15 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 70.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 15 de junho de 1987 Ementa: REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.648, de 19 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 746, de 20 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 27 de abril de 1987 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 27 de abril de 1987 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 08 de abril de 1987 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 08 de abril de 1987 Ementa: APROVA TERMOS DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 08 de abril de 1987 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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