SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de junho de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, AO SENHOR ADEMIR JOSÉ PEDROSO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: APROVA PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 25 de outubro de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: “AUTORIZA A CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONDER – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de setembro de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 24 de julho de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de maio de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 27 de maio de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de maio de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de abril de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de março de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA TURNO ÚNICO AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA TURNO ÚNICO AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de abril de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DECRETA TURNO ÚNICO AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: CONCEDE PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 20 de outubro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de junho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de março de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de março de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de fevereiro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de novembro de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de setembro de 2021 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de agosto de 2021 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de julho de 2021 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 2021 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 23 de outubro de 2020 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de agosto de 2020 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de agosto de 2019 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 23 de julho de 2019 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de abril de 2019 Ementa: DECRETA TURNO ÚNICO AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO, PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 13 de novembro de 2018 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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