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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.392, de 15 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 15 de outubro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as Prioridades e Metas da Administração, seus Recursos Financeiros e as bases para a preparação do Orçamento-Programa para o Exercício de 2015.
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Lei Ordinária nº 2.387, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 06 de outubro de 2014
Ementa:
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 06 de outubro de 2014
Ementa:
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e contém outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 2.384, de 22 de setembro de 2014
Ementa:
Autoriza a firmar Termo de Convênio, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ACONCHEGO GAÚCHO.
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Lei Ordinária nº 2.382, de 10 de setembro de 2014
Ementa:
Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.381, de 28 de agosto de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel da Matrícula 3537, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.380, de 26 de agosto de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2015".
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Lei Ordinária nº 2.379, de 26 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.378, de 18 de julho de 2014
Ementa:
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, e contém outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.377, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.376, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 18 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 26 de junho de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação de bem móvel com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, efetuar despesas e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.365, de 24 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.364, de 23 de junho de 2014
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DA Linha Caravágio Município de Guarujá do Sul.
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Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de junho de 2014
Ementa:
Altera Art. 1° da Lei Municipal 2.316/2013 de 28 de novembro de 2013, que aprovou desmembramento com parcelamento do solo, contendo outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.362, de 23 de junho de 2014
Ementa:
Autoriza firmar Termo de Convênio, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 18 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 18 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 09 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 04 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 04 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 04 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 28 de maio de 2014
Ementa:
Cria programa "ÁGUA É VIDA", e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 22 de maio de 2014
Ementa:
"CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2014"
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Lei Ordinária nº 2.356, de 22 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 22 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.354, de 09 de maio de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR MOBÍLIA PARA MORADIA DO MÉDICO VINCULADO AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária nº 2.353, de 09 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a ACEGS- Associação Comercial Empresarial de Guarujá do Sul.
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Lei Ordinária nº 2.352, de 09 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a AUGS- Associação dos Universitários de Guarujá do Sul, e adota outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.351, de 07 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONTRATO, PARA O INTERNAMENTO ASILAR, DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.350, de 29 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 29 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347.1, de 15 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 08 de abril de 2014
Ementa:
Restringe o uso do fumo em locais públicos e fechados na área de abrangência do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.
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Lei Ordinária nº 2.346, de 24 de março de 2014
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Aliança da Linha Baixo Arara, Município de Guarujá do Sul.
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Lei Ordinária nº 2.345, de 24 de março de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 24 de março de 2014
Ementa:
Autoriza o Município de Guarujá do Sul a receber em doação lotes urbanos conforme especifica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 24 de março de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DE ADIANTAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Lei Ordinária nº 2.341, de 19 de março de 2014
Ementa:
"CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2104 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2014"
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