SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2940 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
*Lei Ordinária nº 2.453, de 30 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 17 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.450, de 09 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 09 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 14 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 03 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 27 de agosto de 2015 Ementa: CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COOMPDEC) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.324, de 05 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.444, de 27 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE APARO A VIDA – ÁGUA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 27 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 27 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL – ACEGS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 18 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 2.440, de 12 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.440, de 12 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.441, de 18 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.438, de 29 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ÍTALO-GERMÂNICAS DANZATORI DEL ZAUBER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 10 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ÍTALO-GERMÂNICAS DANZATORI DEL ZAUBER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 08 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 18 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária-GPREF nº 2.923, de 15 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 2.435, de 15 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 10 de junho de 2015 Ementa: CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2015 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA DESTINAÇÃO DE ENTULHOS, EM FORMA DE DOAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 06 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.426, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPER VARGAS - COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GETÚLIO VARGAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ACONCHEGO GAÚCHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 24 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 24 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 15 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 08 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 08 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 07 de abril de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL - ACEGS, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 18 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Esporte Clube Palmeiras, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 12 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 04 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 04 de março de 2015 Ementa: Autoriza a Doação do Veículo a Associação que especifica e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 04 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.406, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Atlética Metropol, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Metropol, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a revalidar a aprovação de Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.456, de 26 de novembro de 2015

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2940 normas.