SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.429, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 10 de junho de 2015 Ementa: CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2015 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA DESTINAÇÃO DE ENTULHOS, EM FORMA DE DOAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 06 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.426, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPER VARGAS - COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GETÚLIO VARGAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ACONCHEGO GAÚCHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 24 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 24 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 15 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 08 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 08 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 07 de abril de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL - ACEGS, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 18 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Esporte Clube Palmeiras, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 12 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 04 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 04 de março de 2015 Ementa: Autoriza a Doação do Veículo a Associação que especifica e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 04 de março de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.406, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Atlética Metropol, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Metropol, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a revalidar a aprovação de Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 2.456, de 26 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.400, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Concede Revisão Geral Anual na remuneração dos cargos de Servidores, dos Subsídios dos Cargos Eletivos e Secretários do Poder Legislativo, e Aumento Real na Remuneração dos cargos de Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Concede Revisão Geral Anual a remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Subsídios dos detentores de mandatos eletivos e Secretários Municipais, e Aumento Real sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 27 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 27 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 27 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 30 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 763, de 18 de setembro de 1987 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.393, de 24 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 16 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o Município de Guarujá do Sul, SC, a efetuar despesas com locação de sala no Terminal Rodoviário de Guarujá do Sul, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 16 de outubro de 2014 Ementa: Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 2.008, de 20 de novembro de 2009 Revoga Lei Ordinária nº 2.024, de 22 de fevereiro de 2010
Lei Ordinária nº 2.392, de 15 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 15 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as Prioridades e Metas da Administração, seus Recursos Financeiros e as bases para a preparação do Orçamento-Programa para o Exercício de 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 2.312, de 04 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.387, de 07 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 06 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 06 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 30 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de setembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.384, de 22 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza a firmar Termo de Convênio, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ACONCHEGO GAÚCHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 10 de setembro de 2014 Ementa: Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel da Matrícula 3537, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 26 de agosto de 2014 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2015". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 26 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 18 de julho de 2014 Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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