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IND 91/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE COLOCAR PEDRA BRITA NOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS JÁ EXISTENTES E NAQUELES QUE VIRÃO A SER INSTALADOS.”

Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:  Jair Tibolla
Ilário Baumgardt
Marcos Vinícius dos Santos
Mônica Regina Taube
Texto Original

IND 92/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE COLOCAR AS PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS COMUNIDADES DO INTERIOR; NOS PONTOS QUE ESTÃO FALTANDO.”

Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:  Jair Tibolla
Ilário Baumgardt
Marcos Vinícius dos Santos
Mônica Regina Taube
Texto Original

IND 93/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“PROPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA OS ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:  Marcos Vinícius dos Santos
Ilário Baumgardt
Jair Tibolla
Mônica Regina Taube

IND 94/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“PROPÕE A CRIAÇÃO DO “PARLAMENTO JOVEM GUARUJAENSE” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL”.

Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Autor:  Gilmar Klaus
Texto Original

IND 95/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A ALTERAÇÃO DA ANTENA DE INTERNET INSTALADA NA COMUNIDADE DA LINHA POSSATO - RETIRANDO-A DO MEIO DAS ÁRVORES”.

Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original

IND 96/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE SUBSÍDIO DE PAGAMENTO DE HORAS MÁQUINAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.”

Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:  Antônio André de Souza
Texto Original

IND 97/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR INVESTIMENTOS E REFORMAS NO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE BAIXA ARARA.”

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:  Jair Jacó Mallmann
Texto Original

IND 98/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO/VIGILÂNCIA ENTRE O BAIRRO NASCER DO SOL E O BAIRRO JARDIM ITÁLIA”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:  Jair Jacó Mallmann
Texto Original

IND 99/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DO AUMENTO DA TUBULAÇÃO NA LINHA PESSEGUEIRO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA FOLLMANN, A FIM DE ALARGAR A VIA, POSSIBILITANDO O TRAFEGO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS”.

Apresentação: 9 de Setembro de 2017
Autor:  Antônio André de Souza
Texto Original

IND 100/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE TUBOS NA COMUNIDADE DE PESSEGUEIRO, SENDO: COLOCAÇÃO DE TUBOS NO TRECHO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR NELSON REINISCH; LIMPEZA E MELHORIAS NA VIA TODA, INCLUINDO AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA LAUXEN. E REFORÇA O PEDIDO DE INDICAÇÃO REFERENTE À SOLUÇÃO DO ACÚMULO DE ÁGUA E MELHORIAS NO CALÇAMENTO NA VIA QUE DÁ ACESSO O MERCADO PATEL ATÉ A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA MAZIERO.”

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:  Mônica Regina Taube
Ilário Baumgardt
Jair Tibolla
Marcos Vinícius dos Santos
Texto Original

IND 101/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UM PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE LINHA MAIDANA”.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:  Ilário Baumgardt
Jair Tibolla
Marcos Vinícius dos Santos
Mônica Regina Taube
Texto Original

IND 102/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE, NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO, FAZER UM PROCESSO LICITATÓRIO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA EQUIPES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES FORA DO ÂMBITO MUNICIPAL.”

Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:  Mônica Regina Taube
Ilário Baumgardt
Jair Tibolla
Marcos Vinícius dos Santos
Texto Original

IND 103/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VIA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PESSEGUEIRO PASSANDO PELA ESCOLA EM DIREÇÃO AO PARQUE INDUSTRIAL II.”

Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:  Mônica Regina Taube
Ilário Baumgardt
Jair Tibolla
Marcos Vinícius dos Santos
Texto Original

IND 104/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DO AUMENTO DA TUBULAÇÃO NA LINHA BELA VISTA, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA FOGIATTO, A FIM DE ALARGAR A VIA, POSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS”.

Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:  Antônio André de Souza
Texto Original

IND 105/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A PODA DAS ÁRVORES EM FRENTE À PROPRIEDADE DE CLEVERSON LAUXEN NA LINHA PESSEGUEIRO”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:  Jair Tibolla
Ilário Baumgardt
Marcos Vinícius dos Santos
Mônica Regina Taube
Texto Original

IND 106/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE NO PRÓXIMO ANO REMANEJAR MAIS ALGUMAS TURMAS DA CRECHE PARA A EXTENSÃO (ANTIGO CENEC).”

Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:  Mônica Regina Taube
Ilário Baumgardt
Jair Tibolla
Marcos Vinícius dos Santos
Texto Original

IND 107/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A TURMA DO PROGRAMA “PROTETOR AMBIENTAL”, QUE FAÇAM O PLANTIO DE MUDAS NATIVAS FRUTÍFERAS NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO NASCER DO SOL”.

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:  Jair Jacó Mallmann
Texto Original

IND 108/2017 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE SUBSÍDIO DE PAGAMENTO DE HORAS MÁQUINAS PARA OS AGRICULTORES ABRIREM ESTRADAS DE ROÇA”.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:  Antônio André de Souza
Texto Original

ML 1/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos aos Organizadores do Evento Comemorativo do Dia Internacional da Mulher, ano 2017.

Apresentação: 15 de Março de 2017
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ML 2/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal pela passagem de seu aniversário.

Apresentação: 15 de Março de 2017
Texto Original

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ML 3/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Repúdio a Proposta de Emenda Constitucional n0. 287/2016.

Apresentação: 20 de Março de 2017
Texto Original

ML 4/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Apelo à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – EPAGRI para que designe mais um servidor ao Município de Guarujá do Sul.

Apresentação: 28 de Março de 2017
Texto Original

ML 5/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos aos Professores, Alunos e Colaboradores que organizaram e participaram da Fase Municipal dos Jogos Escolares de Santa Catarina - JESC.

Apresentação: 19 de Abril de 2017
Texto Original

ML 6/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao Grupo da Terceira Idade do Município pela participação nos Jogos Abertos da Terceira Idade realizado no Município de São José do Cedro SC.

Apresentação: 26 de Abril de 2017
Texto Original

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ML 7/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos às equipes finalistas do Campeonato Municipal de Bocha.

Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Texto Original

ML 8/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos às duplas finalistas do Campeonato Municipal de Sinuca.

Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Texto Original

ML 9/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos a Direção e Funcionários da APAE do Município de Guarujá do Sul - SC.

Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Texto Original

ML 10/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Apelo pela limitação imediata da importação de leite de outros países; uma política de preço mínimo justo pago por litro ao produtor; estímulo ao consumo de leite e derivados da produção, bem como a sua inclusão na alimentação escolar e hospitalar e a adoção de uma carga tributária diferenciada ao produtor de Leite.

Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Texto Original

ML 11/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APELO PARA QUE SE MANTENHA O REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, NOS VALORES, SEM CORTES OU DIMINUIÇÃO.

Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Texto Original

ML 12/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APELO PELA ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PRINCESA E GUARUJÁ DO SUL, COM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 8KM (OITO QUILÔMETROS).

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Texto Original

ML 13/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO À EQUIPE DE HANDEBOL FEMININA, POR SAGRAR-SE CAMPEÃ NO REGIONAL DOS JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Texto Original

ML 14/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES FEMININAS FINALISTAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL.

Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Texto Original

ML 15/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES FINALISTAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL.

Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Texto Original

ML 16/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Apelo solicitando apoio de Vossa Excelência diante dos descasos apresentados pela distribuidora de energia elétrica – CELESC - no Município de Guarujá do Sul.

Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Texto Original

ML 18/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APELO

Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Texto Original

ML 19/2017 - MOÇÃO LEGISLATIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos

Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Texto Original

PL 2/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos Municipal, dos Subsídios dos detentores de mandatos eletivos e dos Secretários Municipais.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo: - Horário:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.511, de 17 de janeiro de 2017

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PL 3/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de direito real de bem imóvel, como forma de incentivo à Indústria, prestadoras de serviços, importadora, exportadoras, armazém geral, armazém alfandegado e ainda cooperativas de produção da outras providências.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Autor:  Claudio Junior Weschenfelder - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.513, de 17 de janeiro de 2017

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PL 4/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.515, de 22 de fevereiro de 2017

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PL 5/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e contém outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo: - Horário:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de fevereiro de 2017

PL 6/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Benefícios a Aposentados e Pensionistas, conforme especifica e contém outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.517, de 20 de março de 2017

PL 7/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza efetuar gastos com pagamento de transporte coletivo, e contém outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.514, de 22 de fevereiro de 2017

PL 8/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.518, de 24 de março de 2017

PL 9/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do Artigo 10 da Lei Municipal 1.560/2002 datada em 10 de abril de 2002, alterado pela Lei n. 2.242/2013 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.519, de 24 de março de 2017

PL 10/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.520, de 24 de março de 2017

PL 11/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por agentes públicos na condução de veículos oficial e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2017

PL 12/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.523, de 03 de maio de 2017

PL 13/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Art. 3º da Lei Municipal n. 2.042/2010 com alterações posteriores que Cria o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal e dá Outras Providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.522, de 26 de abril de 2017

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PL 14/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.524, de 11 de maio de 2017

PL 15/2017 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E REPASSAR PARA O CONSÓRCIO CONSAD PARA REALIZAR DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.521, de 26 de abril de 2017