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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.030, de 11 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA, DESTE MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 04 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA.
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Lei Ordinária nº 2.028, de 25 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.027, de 25 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 25 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 25 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.024, de 22 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 2008/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Lei Ordinária nº 2.023, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.022, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.021, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.020, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
CONCEDER BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 2.019, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
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Lei Ordinária nº 2.018, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ.
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Lei Ordinária nº 2.017, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS
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Lei Ordinária nº 2.016, de 04 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N. 1.941/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 2.015, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Lei Ordinária nº 2.014, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.012, de 30 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.886, DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.011, de 30 de novembro de 2009
Ementa:
DENOMINA RIACHO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Lei Ordinária nº 2.010, de 30 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 2.009, de 30 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 2.008, de 20 de novembro de 2009
Ementa:
APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.007, de 20 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 2.006, de 20 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 2.005, de 18 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 2.004, de 18 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 03 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 2.001, de 18 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.000, de 18 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.999, de 18 de setembro de 2009
Ementa:
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.998, de 18 de setembro de 2009
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Lei Ordinária nº 1.997, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DENOMINADO CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
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Lei Ordinária nº 1.996, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 1.995, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 1.993, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 1.991, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, AO INCISO II, DO § 4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 1.990, de 31 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.989, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 1.987, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 1.986, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE À BASE DE PASTO PERENE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.985, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 1.983, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
ALTERA VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.984, de 01 de agosto de 2009
Ementa:
CONCEDE ABONO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
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Lei Ordinária nº 1.980, de 17 de julho de 2009
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.982, de 15 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 15 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 24 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS ESTABELECIDAS PELA LEI 1.374/98, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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