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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.997, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DENOMINADO CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
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Lei Ordinária nº 1.996, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, AO INCISO II, DO § 4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 1.990, de 31 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.989, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 1.988, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 1.986, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE À BASE DE PASTO PERENE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.985, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 1.983, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
ALTERA VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.984, de 01 de agosto de 2009
Ementa:
CONCEDE ABONO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
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Lei Ordinária nº 1.980, de 17 de julho de 2009
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.982, de 15 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.981, de 15 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.979, de 24 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS ESTABELECIDAS PELA LEI 1.374/98, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.978, de 24 de junho de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.977, de 24 de junho de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.976, de 05 de junho de 2009
Ementa:
PROMOVE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE 01 E 02 DA QUADRA “A” PARA FINS DE PROJEÇÃO DA RUA LEOVALDO CORONETTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.975, de 28 de maio de 2009
Ementa:
ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURAS DE IMÓVEIS URBANOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.970, de 23 de maio de 2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP, DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA ELZA MANCELOS DE MOURA, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
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Lei Ordinária nº 1.974, de 20 de maio de 2009
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.973, de 18 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL.
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Lei Ordinária nº 1.972, de 18 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 22 de abril de 2009
Ementa:
DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.968, de 22 de abril de 2009
Ementa:
DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.967, de 16 de abril de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À AUGS - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.966, de 16 de abril de 2009
Ementa:
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.965, de 06 de abril de 2009
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 1.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.964, de 20 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 20 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A PERMUTAR BEM MÓVEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.962, de 01 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.961, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.958, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA PAGAR DESPESAS COM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.957, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER, DA COMUNIDADE DE TREZE DE MAIO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.956, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.954, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE DE TRANSPORTE, A SERVIDORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.953, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO A SERVIDORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.951, de 09 de fevereiro de 2009
Ementa:
CONCEDE BENEFÍCIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.950, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Ordinária nº 1.949, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 7.º E SEUS PARÁGRAFOS 1.º E 2.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1924/2008, DE 05 DE JUNHO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.948, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.