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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.138, de 02 de setembro de 2011
Ementa:
INCLUI META NO PPA 2010/2013, INCLUI META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011.
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Lei Ordinária nº 2.137, de 02 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2012 A 2013.
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Lei Ordinária nº 2.136, de 09 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMÓVEL SEM BENFEITORIA, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.135, de 20 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS COMO ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.134, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.133, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.132, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.131, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.130, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.129, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.127, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, COM COMPOSIÇÃO DE EXECUTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.126, de 27 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.125, de 27 de maio de 2011
Ementa:
DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Lei Ordinária nº 2.124, de 27 de maio de 2011
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 1º DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.123, de 25 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS.
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Lei Ordinária nº 2.122, de 25 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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Lei Ordinária nº 2.121, de 12 de maio de 2011
Ementa:
DECLARA A ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE AMPARO A VIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Lei Ordinária nº 2.120, de 29 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.119, de 26 de abril de 2011
Ementa:
REVOGA LEI 1.818/2006 DE 19 DE MAIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.118, de 15 de abril de 2011
Ementa:
CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPLA DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011.
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Lei Ordinária nº 2.117, de 15 de abril de 2011
Ementa:
CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011.
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Lei Ordinária nº 2.116, de 08 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.115, de 08 de abril de 2011
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
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Lei Ordinária nº 2.114, de 04 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA FIRMA TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.113, de 21 de março de 2011
Ementa:
CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011.
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Lei Ordinária nº 2.112, de 21 de março de 2011
Ementa:
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.111, de 09 de março de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.110, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.109, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.108, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.107, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.106, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FUSÃO DOS LOTES URBANOS DAS MATRÍCULAS NºS 9.292 E 9.828, E DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 01 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.105, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.104, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS.
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Lei Ordinária nº 2.103, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO ESPORTE CLUBE BENEFICENTE POSSATTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.101, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A AUGS – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.100, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA, DESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 2.099, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.098, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.096, de 10 de fevereiro de 2011
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.095, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 2.094, de 15 de dezembro de 2010
Ementa:
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.093, de 15 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FUSÃO DOS LOTES URBANOS DAS MATRÍCULAS NºS 5.853 E 7.073, E DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 40 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 15 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA E EFETUAR DESPESAS COM INDENIZAÇÃO, AUTORIZA A DOAR BEM IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.091, de 15 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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Lei Ordinária nº 2.090, de 08 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 08 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.