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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.746, de 28 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.745, de 28 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.744, de 25 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.743, de 11 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.742, de 11 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA, COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.741, de 31 de março de 2005
Ementa:
ALTERA O ART. 3º CAPÍTULO I DA LEI 1.521/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - COMUPRESMA.
Lei Ordinária nº 1.741, de 07 de março de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.740, de 07 de março de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA ORIUNDA DO EXERCÍCIO DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.739, de 07 de março de 2005
Ementa:
CONCEDE BENEFÍCIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME, ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.738, de 28 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.737, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, A SERVIDORES CONTRATADOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.736, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
CONCEDE PASSE DE TRANSPORTE, A SERVIDORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.734, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.733, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.732, de 17 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.731, de 17 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.730, de 31 de janeiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.728, de 15 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 10 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.726, de 10 de dezembro de 2004
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Ordinária nº 1.725, de 01 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 01 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 17 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.722, de 10 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de outubro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL (SC), REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO EXTREMO OESTE CATARINENSE.
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Lei Ordinária nº 1.720, de 26 de outubro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 26 de outubro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.718, de 26 de outubro de 2004
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 29 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.716, de 09 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 09 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM SERVIÇOS DE MÁQUINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 09 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, DA SEDE DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.713, de 09 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS A TERCEIROS, SEM CUSTOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.712, de 09 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 09 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 02 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRIR CASCALHO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.709, de 12 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE A TERCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 28 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 09 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.703, de 07 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 07 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 07 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, VIA RÁDIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.700, de 01 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 01 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 01 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 01 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 30 de junho de 2004
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A XIª LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.705, de 30 de junho de 2004
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
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