SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.728, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 17 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 10 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL (SC), REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO EXTREMO OESTE CATARINENSE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 26 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 26 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 26 de outubro de 2004 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 29 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 09 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 09 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM SERVIÇOS DE MÁQUINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 09 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, DA SEDE DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 09 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS A TERCEIROS, SEM CUSTOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 09 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 09 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 02 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRIR CASCALHO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 12 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE A TERCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 28 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 09 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.687, de 22 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 1.703, de 07 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 07 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 07 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, VIA RÁDIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 01 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 30 de junho de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A XIª LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 30 de junho de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 30 de junho de 2004 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DE PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.924, de 05 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.696, de 09 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 04 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.652/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.652, de 08 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.693, de 27 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 27 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 26 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 20 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 20 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 19 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688.1, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 28 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO, DE RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2000, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 22 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.707, de 09 de julho de 2004
Lei Ordinária nº 1.686, de 14 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 07 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 07 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 26 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 26 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 17 de março de 2004 Ementa: REGULAMENTA E NORMATIZA O USO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 11 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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