SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.283, de 03 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 28 de junho de 2013 Ementa: Institui o Programa Municipal "LEITE À BASE DE PASTO PERENE DE VERÃO II ", e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 28 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a ACEGS - Associação Comercial Empresarial de Guarujá do Sul e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 21 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 21 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 21 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 21 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 21 de junho de 2013 Ementa: Da nova Redação ao Inciso IV, do § 1° do Art. 14. da Lei Municipal n°2.265/2013 que: Dispõe sobre o acesso a informações, previstos no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 2.265, de 14 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 2.273, de 10 de junho de 2013 Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG "ACONCHEGO GAÚCHO" de Guarujá do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 04 de junho de 2013 Ementa: RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO FINDO E AUTORIZA SEU PAGAMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 20 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 20 de maio de 2013 Ementa: Declara de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC", com sede na linha Pessegueiro, Município de Guarujá do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 20 de maio de 2013 Ementa: Autoriza a Concessão de Transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul, e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 14 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previstas no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.274, de 21 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 2.264, de 23 de abril de 2013 Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 23 de abril de 2013 Ementa: Autoriza firmar Termo de Convênio, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 17 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 17 de abril de 2013 Ementa: Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a AUGS- Associação dos Universitários de Guarujá do Sul, e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 10 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 01 de abril de 2013 Ementa: Concede Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial ao vencimento dos Cargos da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 25 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 25 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 15 de março de 2013 Ementa: Dispões sobre o Programa de Estágios para estudantes do município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 2.180, de 21 de março de 2012 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.524, de 11 de maio de 2017 Alterada parcialmente pela Lei Ordinária-GPREF nº 2.885, de 05 de março de 2025
Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de março de 2013 Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 982, de 13 de dezembro de 1990 Revoga Lei Ordinária nº 1.191, de 06 de setembro de 1994 Revoga Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de abril de 1998 Revoga Lei Ordinária nº 1.427, de 08 de outubro de 1999 Revoga Lei Ordinária nº 2.124, de 27 de maio de 2011 Revoga Lei Ordinária nº 2.230, de 09 de novembro de 2012 Alterada pela Lei Ordinária nº 2.576, de 09 de março de 2018 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.254, de 08 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 1.840/2006 DATADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕES SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 1.840, de 29 de setembro de 2006 Revogada pela Lei Ordinária nº 2.523, de 03 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 2.247, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES DE TRANSPORTE, A SERVIDORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO A SERVIDORES CONTRATADOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE BENEFICENTE A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1.560/2002 DATADA EM 10 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 1.560, de 10 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 2.241, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 1.626, de 13 de maio de 2003 Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2.648, de 19 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.168, de 23 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: AMPLIA PERÍMETRO URBANO DA LINHA PESSEGUEIRO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 26 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 26 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 26 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 09 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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