SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 27 de março de 2024 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 1, de 27 de março de 2023 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 1, de 28 de junho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera parcialmente Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 8, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL - SC A EFETUAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES MIRINS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 09 de novembro de 2021 Ementa: CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de setembro de 2021 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de agosto de 2021 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 4, de 21 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 3, de 12 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 212 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE SESSÕES PELAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de junho de 2020 Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga Resolução nº 3, de 24 de abril de 2016
Resolução nº 1, de 11 de junho de 2019 Ementa: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, SC, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: APROVA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 27 de outubro de 2017 Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM TURNO ÚNICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 212 E REDAÇÃO DOS INCISOS, I E II DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015
Resolução nº 11, de 29 de novembro de 2016 Ementa: APROVA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 08 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 10 de outubro de 2016 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO JOÃO PANEGAZ DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de setembro de 2016 Ementa: CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de setembro de 2016 Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM TURNO ÚNICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de setembro de 2016 Ementa: OFICIALIZA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de agosto de 2016 Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO N. 005/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de agosto de 2016 Ementa: ESTABELECE BANCO DE HORAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de abril de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Revogada pela Resolução nº 1, de 23 de junho de 2020
Resolução nº 2, de 15 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: Aprova os Feriados Municipais do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 24 de novembro de 2015 Ementa: Estabelece expediente administrativo em turno único. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 24 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis/antieconômicos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 24 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza Destinação de entulhos, em forma de doação, dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 15 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ITALO-GERMÂNICAS DANZATORI DEL ZAUBER Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 12 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza doação de bens móveis para o Fundo Municipal da Assistência Social do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de junho de 2015 Ementa: Instala Comissão Especial na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina para realizar a revisão da Lei Orgânica do Município e do regimento Interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de março de 2015 Ementa: Delibera sobre os dias e hora das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, para a 13ª Legislatura a partir do dia 23 de Março de 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de fevereiro de 2015 Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2015 Ementa: Instala as Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina para o biênio de 2015/2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de novembro de 2014 Ementa: APROVA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de setembro de 2014 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO A CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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